Controle de ONGs

No jornal O Globo de hoje, volta em pauta as verbas destinadas para ONGs. Há quatro anos atrás escrevi um artigo que se tratava de controle de verbas públicas para instituições, fossem elas governamentais ou não. Naquela ocasião apresentei a metodologia Transprojetação demonstrando que não bastava fazer auditorias no dinheiro repassado às organizações. Era e é necessário uma atitude de prevenção do uso de dinheiro público em projetos realmente voltados à população, dona deste dinheiro público. Consegui apresentar esta metodologia a CGU em 2006, mas sua resposta foi de que naquele momento outros métodos de transparência pública estavam sendo desenvolvidos. Claro, sempre atuando no dinheiro já repassado sem nenhuma preocupação com a prevenção, para que o mesmo fosse utiliado de forma justa e necessária.

Enfim, fica aqui mais uma vez o meu apelo para métodos de controle que atue na prevenção do uso do dinheiro público de forma participativa e trasparente. Neste caso, no antes, no durante e no depois

Violência no Trânsito

Fernando Luiz Nogueira Pedrosa (*)

Violência no Trânsito Omissão e Cumplicidade

Os números dramáticos das ocorrências trágicas nas rodovias brasileiras durante as festas do fim de ano de 2007, embora tenham surpreendido muita gente e sido pauta de reportagens de todos os veículos de comunicação no Brasil, com certeza, não surpreenderam os especialistas. Essa tragédia vem sendo anunciada regularmente, pela omissão das autoridades no processo educativo e nos processos de fiscalização e de repressão. Os que trabalham com o tema, especialmente com suas conseqüências negativas, ficam apenas na triste expectativa de saber em quanto foi o aumento do índice de mortos e feridos.
Não há novidades na identificação dos fatores de tanta violência assim como também não há novidade para a solução do problema.
Outros paises que conviveram com o mesmo problema e que decidiram, em saudável cumplicidade com a sociedade, enfrentar o problema adotaram a velha fórmula que combina de forma equilibrada normas claras em primeiro lugar, educação permanente em segundo lugar e finalmente, fiscalização e punição célere e justa para os infratores. Assim foi nos EUA, na Inglaterra, no Canadá, no Japão e recentemente em Portugal e Espanha que, com índices muito acima da média da comunidade européia, decidiram seguir o exemplo dos paises vizinhos.
LEGISLAÇÃO - Normas já temos. O Novo Código de Trânsito, instituído em 1997, é uma lei moderna e que até serviu de base para a reforma do Código das Estradas de Portugal. O que ainda falta, seguramente, são as duas outras pernas do tripé acima mencionado.
EDUCAÇÃO - Depois de mais de 10 anos da promulgação do CTB o artigo 74 que implanta a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino ainda não foi regulamentado. E de quem é a omissão? Das autoridades. Além disso, os recursos especialmente destinados para as campanhas de conscientização (FUNSET e DPVAT) que também são formas de educar são rotineiramente contingenciados. Quem são os responsáveis? As autoridades. E por fim, no quesito educação, não podemos deixar de apontar a própria sociedade que, com seus pequenos maus exemplos (como parar em fila dupla "rapidinho" na porta da escola), acaba transmitindo às gerações mais jovens o conceito de que as regras e leis não são para todos.
FISCALIZAÇÃO E PUNIÇÃO - De todas, a mais atrofiada das pernas do tripé. De nada adianta leis modernas e severas se não há fiscalização. Sem fiscalização não há punição e a impunidade leva ao descrédito total de todo o sistema.
Por isso, apesar das boas intenções do Ministério da Justiça, as "medidas draconianas" anunciadas para enfrentar esse mal (que não é novo e sim absolutamente recorrente) serão também ineficazes se as autoridades não fizerem, antes, o dever de casa direitinho. De que adianta aumentar o valor da multa se as infrações não são autuadas?
Aliás, o papel da imprensa na discussão desse importante tema que está, literalmente, dizimando uma expressiva parcela da população brasileira todos os anos (especialmente jovens) é fundamental. È preciso ir além do "factual" e analisar as causas e conseqüências. Leio seguidamente em muitos jornais algumas afirmações, muitas sem qualquer fundamento e outras até levianas, que de tanto se repetirem acabam transformando-se em verdades absolutas. Vamos a elas:
INDUSTRIA DE MULTAS. O volume de multas é grande porque a frota brasileira é também muito grande. Mais de 40 milhões de veículos em circulação. Levantamento feito na base de dados do sistema de trânsito brasileiro revela que apenas 7% dos condutores são infratores contumazes (mais de 5 infrações por ano). Isto é; 93% dos motoristas brasileiros andam na linha e 70% nem recebem infração. Ainda avaliando a mesma base de dados vemos que dos mais de 2 milhões de multas contabilizadas, 30% (cerca de 600 mil) foram por excesso de velocidade.
O QUE ESTÁ MATANDO SÃO AS VIAS DE CIRCULAÇÃO, AS CONDIÇÕES DO CLIMA E AS FALHAS MECÃNICAS. Falso. Por mais paradoxal que possa parecer os acidentes com vitimas acontecem de dia, com tempo bom e em vias de circulação de boa qualidade. E a explicação é lógica. Quanto mais deteriorado estiver o asfalto, com buracos e desníveis, menor será a velocidade imprimida. O que teremos nessas condições são muitos acidentes com danos materiais (quebra de suspensão, estouro de pneu, etc.), mas sem danos físicos aos seus ocupantes.
CINTO DE SEGURANÇA PODE SER FATAL NO CASO DE FOGO OU SUBMERSÃO. Outra premissa absolutamente equivocada. O cinto de segurança é reconhecido mundialmente como o mais importante item de proteção veicular individual. Mais do que o airbag. Ele mantém condutor e passageiro presos ao assento evitando o choque do corpo no interior do veículo. Nos casos de fogo e submersão, pra que os ocupantes consigam sair do veículo, antes de mais nada eles precisam estar conscientes. Sem o cinto, sofreriam os traumas decorrentes da colisão e a consciência, portanto, poderia estar seriamente comprometida. Lembrando que o processo de desatar o cinto é muito mais simples do que abrir uma porta que pode estar travada e até danificada pelo impacto.
Poderia me alongar indefinidamente aqui derrubando, um a um, os mitos e as falsas verdades que acabam por contribuir para a manutenção cruel da violência sobre rodas. Mas são tantos os mitos, que o espaço generoso que me foi oferecido para esse artigo não seria suficiente.Sigo, portanto, na certeza de que a solução é factível. Para alcançá-la dependemos apenas de vontade, iniciativa e cobrança.

(*) Jornalista e Publicitário. Especialista em Prevenção no Trânsito. Ex- Coordenador do Programa PARE do Ministério dos TransportesMembro da Câmara Temática de Educação e Cidadania do CONTRAN 2002/2006

Indústria de Infrações de Trânsito

Excelente artigo que quero compartilhar com vocês

Sua Vez - Opinião 11/01/2008 - 13h04

"A verdadeira indústria"

Sílvio Furtado de Mendonça Filho (*)

A muito tempo os órgãos de trânsito lutam para reduzir o número de acidentes e conseqüentemente o número de vítimas. Algumas vitórias aconteceram, principalmente com a implantação do CTB - Código de Trânsito Brasileiro, em 1998. Porém, essa luta é árdua e as dificuldades são muitas. Se não bastasse o problema da educação básica precária do motorista brasileiro, do deficiente processo de aprendizado para retirar a primeira CNH, da corrupção nos departamentos de trânsito, ainda enfrentamos políticos e apresentadores de televisão, fanfarrões sensacionalistas, que defendem os infratores, utilizando em discursos inflamados o termo "indústria da multa", numa clara tentativa de desqualificar uma ação pública das mais responsáveis: o rigor contra os infratores das leis de trânsito. Dessa forma, se uma administração municipal não é tolerante com os abusos de motoristas ao volante, corre o risco de ser acusada de estar fazendo com que seus agentes multem somente para aumentar a arrecadação. Podemos dizer que essa situação ocorre em todas as cidades. A luta contra a impunidade no trânsito é uma verdadeira guerra, e como toda guerra, é feita também com a contra-propaganda, neste caso, desencadeada por infratores acostumados com a impunidade. E seus principais defensores, sempre têm o poder da mídia nas mãos. Entretanto, basta observar por alguns minutos a circulação de veículos ao nosso redor e logo constataremos o número absurdo de infrações de trânsito que os condutores cometem a cada instante. O condutor infrator pode cometer num único dia, dezenas de infrações. E dificilmente será autuado. Isso porque o poder público não tem número suficiente de fiscais e nem equipamento eletrônico para fiscalizar todo o perímetro urbano. Concluímos então que a indústria da multa não existe. A emissão de multas é simplesmente o resultado do processo normal de penalização de motoristas que comentem infrações no trânsito. O que existe na verdade é uma grande indústria de infrações de trânsito. E infelizmente, para nós, uma indústria altamente produtiva que cresce a cada dia. O poder público tem que ser firme e ter em mente que o rigor da fiscalização tem um aspecto altamente positivo, que se sobrepõe a todos os outros: a efetiva redução do número de mortos e feridos no trânsito. Ações integradas de Educação e Engenharia de Trânsito, distribuição adequada de fiscalização eletrônica e fiscalização executada por agentes de trânsito, reduz no condutor a sensação de que estará impune e é fundamental para a obtenção de resultados otimizados no campo de prevenção de acidentes. A nós cabe refletir, se queremos um trânsito seguro, precisamos de fiscalização eficiente, que detecte e puna os infratores. Acabar com a indústria da infração de trânsito, essa é a missão.

(*) Sílvio Furtado de Mendonça Filho é Funcionário Público Municipal Bacharel em Ciências Econômicas e pós-graduado em Gestão Pública

http://www.24horasnews.com.br/

Carnaval 2008 mais cedo

Notícia divulgada no jornal O Globo deste primeiro domingo do ano de 2008 relacionada ao Carnaval deste ano ser o mais cedo dos últimos 68 anos. Levantou defesas em como transformar a folia em data fixa com data estabelecida, por exemplo, para o primeiro domingo do mês de março. Se analisarmos a partir dos conceitos da Transprojetação poderíamos dizer que mais uma vez estamos fornecendo soluções com uma visão especialista, puramente econômica, sem levar em conta os fatores simbólicos expostos pelo padre Sérgio Costa Couto, capelão do Outeiro da Glória. Transformar o Carnaval em uma questão puramente econômica em si, deixa-o descontextualizado e mais ainda, de maneira antagônica, estabelece definitivamente a realidade de "pão e circo" no calendário de um país que precisa aliar suas culturas com a educação para o trabalho, a produtividade e a economia. Desenhar o calendário do Brasil a reboque do Carnaval é mais uma vez reafirmá-lo como um país que "vende" passistas, adereços, fantasias etc, antes, durante e depois da referida data. Se alguns países de "primeiro mundo" fazem isso, como afirma o pesquisador Hiram Araújo, certamente não consideram o Carnaval como a sua principal indústria. O Carnaval é sim uma festa simbólica, cultural e também produtiva, mas não podemos reduzí-lo por sua força significante aqui, a um bem de consumo e a uma marca de um país de dimensões continentais como é o nosso Brasil.

Caminhos para a Transprojetação

Este BLog se inicia com a chamada para um importante evento que une conhecimento e solidariedade nas culturas e afirma a importância da transversalidade na educação. Vamos discutir estes aspectos fundamentais para a transformação das formas de gestão do planeta, de um país, de uma cidade, de uma comunidade, de um lar e de nossas vidas. Participe!!!

Fórum Social Mundial

Acontece neste mês de janeiro, dia 26, no Aterro do Flamengo, o evento "Rio Com Vida", do Fórum Social Mundial. Trata-se da versão carioca do Dia de Mobilização e Ação Global, que une várias cidades do mundo em manifestações de caráter político e humanístico, sob o lema "um outro mundo é possível". Participe acessando o portal http://www.riocomvida.org.br/.

TRANSPROJETAÇÃO

Educação e Transversalidade seriam os primeiros conceitos a serem discutidos neste blog. É uma conversa inicial que baseará todos os nossos conceitos